Termos e Condições
1. Aceitação das Condições
Ao validar uma encomenda no nosso site, por email ou telefone, o cliente declara que leu e aceita integralmente estas Condições Gerais de Venda.
- A Micro Wire reserva-se o direito de modificar estas condições a qualquer momento.
- Quaisquer termos ou condições propostos pelo cliente (como os que constem nas suas próprias ordens de compra) que contradigam os nossos termos não serão aceites, salvo acordo expresso por escrito.
- Propriedade Intelectual: A Micro Wire garante que apenas utiliza direitos protegidos de terceiros (marcas, nomes, logótipos ou denominações de empresas e serviços) após a respetiva autorização dos seus titulares.
Identificação da Empresa: Os sites www.microwire.pt, www.microwire.eu e www.microwire.es são propriedade da Clouds and Roots Unipessoal, Lda, com sede na Avenida Manuel Milheirão Nr 148, 3070-743 Praia de Mira, NIPC 516 154 940.
2. Como Efetuar Encomendas
Disponibilizamos quatro formas de encomendar:
- Website: Através das nossas lojas online (microwire.pt, .eu, .es).
- Email: Enviando o pedido para [email protected].
- Telefone (231 471 305): É obrigatório facultar um email válido para envio da Nota de Encomenda, que o cliente deverá validar por escrito.
- Loja Física: Presencialmente, durante o nosso horário de funcionamento.
Validade e Limites
- Verificação de Idade: O cliente compromete-se a indicar a sua idade antes do início de qualquer procedimento de contratação. O tratamento de dados de menores para fins de serviços da sociedade da informação apenas é lícito para maiores de 13 anos; caso contrário, é necessária autorização dos pais ou tutores.
- Prazo de Pagamento: As encomendas aguardam pagamento por um prazo máximo de 5 dias úteis. Após este período, se não for possível contactar o cliente, a encomenda será automaticamente anulada.
- Limites de Quantidade: A Micro Wire reserva-se o direito de limitar a quantidade de compra de qualquer produto por cliente (medida anti-scalping).
3. Preços
- Preços Válidos: Os preços contratuais são os afixados no site no momento da compra, apresentados em Euros (€) e com IVA incluído à taxa legal em vigor.
- Erros de Sistema: Em caso de erro informático, manual ou tipográfico que resulte num preço de venda manifestamente irrisório ou errado, a Micro Wire reserva-se o direito de cancelar a encomenda e devolver o valor ao cliente.
- Campanhas: Preços visualizados em redes sociais ou folhetos antigos são meramente informativos. O único preço vinculativo é o apresentado no site.
- Orçamentos: As propostas comerciais (orçamentos) têm validade de 7 dias, salvo rutura de stock prévia.
4. Métodos de Pagamento
Disponibilizamos diversos métodos de pagamento seguros:
Na Loja Física
- Numerário (dentro dos limites legais)
- Multibanco
- MBWay
- Transferência Bancária (com comprovativo)
Online (Websites)
- Referência Multibanco
- MBWay
- Revolut Pay / Apple Pay / Google Pay
- Cartão de Débito e Crédito
- Klarna (Disponível para compras acima de 150€)
- Transferência Bancária
5. Transporte e Entregas
Prazos e Transportadoras
- As encomendas são expedidas de Segunda a Sexta-Feira via GLS, Correos Express ou CTT.
- O prazo médio de processamento e envio é de 1 a 3 dias úteis após confirmação do pagamento.
Receção e Danos (Importante)
- Verificação Obrigatória: O cliente deve verificar o estado da embalagem no ato da entrega. Se a caixa apresentar danos visíveis, deve recusar a entrega ou reportar o dano na guia do estafeta.
- Prazo de Reclamação: Danos de transporte não visíveis exteriormente devem ser reportados à Micro Wire num prazo máximo de 24 horas após a receção. Reclamações posteriores poderão não ser aceites pela seguradora da transportadora.
6. Disponibilidade de Stock
- Rutura de Stock: Se um produto encomendado entrar em rutura, a Micro Wire informará o cliente, sugerindo um produto alternativo ou a devolução do valor.
- Encomendas sem Stock Imediato: Produtos sob encomenda podem ter prazos de entrega entre 4 a 10 dias úteis.
- Montagens: Equipamentos que exijam montagem técnica (ex: Desktops) estão sujeitos a prazos de preparação superiores.
7. Não Conformidade (Produto Errado)
Se receber um produto diferente do encomendado ou incompleto:
- Prazo: Deve reportar a situação à Micro Wire num prazo máximo de 15 dias após a receção.
- Condições: O produto deve ser mantido na sua embalagem original, com todos os acessórios e sem sinais de uso, para que possamos proceder à troca.
8. Garantia Legal e RMA
Todos os artigos novos vendidos pela Micro Wire a consumidores finais beneficiam de 3 Anos de Garantia (conforme DL n.º 84/2021). Para uso profissional, a garantia é de 6 meses (salvo indicação contrária do fabricante).
DOA (Avaria à Nascença)
- Produtos com defeito nos primeiros 15 dias são considerados "DOA". Estes processos têm prioridade: se a avaria for confirmada e não reparável em 5 dias, substituiremos o produto (sujeito a stock).
Processo de RMA
- Os pedidos de garantia devem ser abertos na Área de Cliente do site.
- A Micro Wire dispõe do prazo legal de 30 dias para repor a conformidade do bem (reparação ou substituição).
- Em caso de produto descontinuado, poderá ser emitida uma Nota de Crédito.
Exclusões de Garantia
A garantia é recusada automaticamente em caso de:
- Danos físicos (pinos tortos, ecrãs partidos, componentes queimados).
- Violação de selos de garantia ou etiquetas de número de série.
- Uso indevido, instalação incorreta ou modificações (VMODS).
Dados e Backups
- A Micro Wire não se responsabiliza pela perda de dados durante as reparações. O cliente é o único responsável por efetuar cópias de segurança antes de entregar o equipamento.
9. Retoma de Equipamentos (REEE)
Em conformidade com o Art. 13º do DL 102-D/2020, a Micro Wire informa e assegura:
- Retoma Gratuita: A possibilidade de retoma gratuita de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) por parte do consumidor.
- Regime de Um por Um: A receção e transporte do resíduo à razão de um por um, no âmbito do fornecimento de um novo equipamento elétrico e eletrónico, desde que o resíduo seja de equipamento equivalente e desempenhe as mesmas funções que o equipamento fornecido.